Max Müller

Ceilândia (DF)

2seguidores0seguindo

Comentários

(47)

Max Müller

Comentário · há 9 anos

Posse ou porte de arma de uso restrito passou a ser crime hediondo

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Talvez uma possível solução para a posse e o porte de armas de fogo, por parte dos cidadãos comuns (claro que respeitando-se as prerrogativas do uso de armas que são exclusivas para forças militares e policiais), possa vir atrelada a um Projeto Educativo Cidadão para Uso de Armas de Fogo, o que seria realizado por uma parceria entre as forças de segurança nacional e pública e instituições públicas e privadas de ensino. A sugestão é: que a partir do Ensino Fundamental, num primeiro estágio, os jovens brasileiros tenham aulas de Defesa Pessoal, acompanhadas por professores de artes marciais educativas, como o Judo, Karate-do, Aikido, Jiu Jitsu, Muay Thai, entre outras, aliado a noções teóricas e práticas de Legítima Defesa e Uso Progressivo da Força; no segundo estágio, no Ensino Médio, tenham aulas de Direito Constitucional, Direito Penal e toda a parte teórica sobre legislação aplicada ao uso de armas de fogo, curtas e longas, assim como todos os conhecimentos necessários sobre como proceder dentro da lei, utilizando-se de simulações de cenários de crimes e suas possíveis soluções (aqui entrariam profissionais da polícia e forças armadas, para estreitarem os laços com a população, fortalecendo o respeito mútuo, pelas ações conjuntas); num terceiro estágio, quando adquirissem maioridade penal, obtivessem título de eleitor, habilitação para dirigir, fizessem testes psicológicos para o trato com armas de fogo, não tivessem passagem pela polícia nem processos por crimes, e assim que entrassem para o Ensino Superior (tudo isso seriam condições "sine qua non" para obtenção do direito às armas de fogo), os jovens cidadãos brasileiros poderiam ter aulas práticas de tiro, com instrutores qualificados e legalizados, indicados pela Segurança Nacional e Segurança Pública, para, aí sim, num Programa Educativo e Cidadão, fossem formados verdadeiros Agentes Públicos de Autodefesa, que estariam aptos a agir em parceria com a polícia e com as forças armadas, em prol da sua própria segurança, da sua família, da sua comunidade e do seu país. Desta forma, vejo a criminalidade interna caindo vertiginosamente, até níveis controláveis e aceitáveis, e, num cenário externo, o território brasileiro sendo muito mais seguro e protegido, impondo respeito e temeridade a qualquer país invasor. Bastaria haver a consciência de que Segurança é um Direito e um Dever de Todos: Forças Armadas, Policiais e Cidadãos Comuns; além de consciência, vontade política, para tanto. Trata-se de um Projeto Educativo Cidadão para Uso de Armas de Fogo, para todo cidadão ficha-limpa. Isto, sim, seria algo efetivo e democrático a respeito. Com Educação e Segurança, juntos, não teríamos necessidade de tantas imposições e restrições a algo que deveria ser óbvio, quando se fala de autodefesa de cidadãos e de todo um povo. O direito e o dever à autodefesa pertence a todo cidadão brasileiro e a toda sociedade brasileira.

Max Müller

Comentário · há 9 anos

União Poliafetiva: uma análise de sua juridicidade em face da recente mutação constitucional no conceito jurídico de entidade familiar

Fernando Cruz Alexandre · há 12 anos

Excelente iniciativa de abordar o tema das uniões poliafetivas, uma realidade cada vez mais presente na sociedade brasileira e que merece toda a atenção, principalmente porque toca diretamente em questões de Direitos e Garantias Individuais, amparadas pela Constituição Federal de 88. Considero que seja um caminho árduo, até que as uniões poliafetivas tenham o mesmo tratamento legal que tem o casamento com base na noção de família patriarcal. Porém, como não há que haver discriminação de nenhuma natureza, no âmbito de um Estado laico, republicano e democrático, entendo que essas uniões tenham que ter o mesmo tratamento jurídico que as uniões monogâmicas. Sendo assim, o Direito deve evoluir, para amparar, com justiça e igualdade, tanto as uniões monogâmicas entre homem e mulher, quanto uniões homossexuais, transexuais, bissexuais, poliafetivas etc. Se se está tratando de liberdade, igualdade e justiça, deve-se dar a todos os modelos de família o mesmo amparo legal.